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TRT2 · 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000272-97.2026.5.02.0320 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO CITTON FILHO RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7067032 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por LUIZ ANTONIO CITTON FILHO em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A, ABRA GROUP LIMITED, AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, AAP ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL S.A., COMPORTE PARTICIPAÇÕES S/A e VIAÇÃO PIRACICABANA S.A., rejeito as preliminares suscitadas, acolho a preliminar de prescrição quinquenal para extinguir com resolução do mérito as pretensões anteriores a 13/02/2021 e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento de diferenças da remuneração variável no DSR, com reflexos, na forma da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos. Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária ao autor. Honorários advocatícios, recolhimentos fiscais e previdenciários, juros e correção monetária na forma da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os efeitos. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 2.000,00, equivalentes a 2% sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 100.000,00), na forma do art. 789, I, CLT. Intimem-se as partes. Intime-se a União para os fins dos arts. 832, § 5º e 876, parágrafo único da CLT. Nada mais. MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AAP ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S.A. - VIACAO PIRACICABANA S.A. - ABRA GROUP LIMITED - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - COMPORTE PARTICIPACOES S.A. - GOL LINHAS AEREAS S.A.
TRT2 · 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000272-97.2026.5.02.0320 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO CITTON FILHO RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7067032 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por LUIZ ANTONIO CITTON FILHO em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A, ABRA GROUP LIMITED, AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, AAP ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL S.A., COMPORTE PARTICIPAÇÕES S/A e VIAÇÃO PIRACICABANA S.A., rejeito as preliminares suscitadas, acolho a preliminar de prescrição quinquenal para extinguir com resolução do mérito as pretensões anteriores a 13/02/2021 e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento de diferenças da remuneração variável no DSR, com reflexos, na forma da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos. Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária ao autor. Honorários advocatícios, recolhimentos fiscais e previdenciários, juros e correção monetária na forma da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os efeitos. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 2.000,00, equivalentes a 2% sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 100.000,00), na forma do art. 789, I, CLT. Intimem-se as partes. Intime-se a União para os fins dos arts. 832, § 5º e 876, parágrafo único da CLT. Nada mais. MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO CITTON FILHO
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