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Publicações do processo
1000272-44.2024.8.26.0128
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cardoso - Vara Única
Processo 1000272-44.2024.8.26.0128 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria do Carmo de Freitas - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por MARIA DO CARMO DE FREITAS, a fim de declarar o domínio da requerente sobre o imóvel descrito na inicial. Esta sentença servirá de título hábil para o registro, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro com cópia do croqui e memorial descritivo de fls. 16/17. P.I.C. - ADV: EMERSON FERREIRA DAS NEVES (OAB 389573/SP), LAÍS VALENTIM DOS REIS NEVES (OAB 376120/SP)
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