1000271-81.2026.8.26.0486

Intimação

TJSP · Foro de Quatá - Vara Única

Processo 1000271-81.2026.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.H.T.D. - - A.G.T.G. - W.A.G. - RELATADO. DECIDO. 1. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os termos do acordo celebrado entre as partes em audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 2. Transito em julgado nesta data, ante a ausência lógica de interesse recursal. Certifique a serventia o trânsito em julgado. 4. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em favor do(s) patrono(s) da(s) parte(s), nomeado(s) nos termos do convênio Defensoria/OAB. 5. Sem custas, ante o acordo firmado (art. 90, §3°, CPC), bem como a gratuidade judiciária que resta deferida ao requerido no presente momento. Anote-se. 6. Após o cumprimento das determinações acima constantes, não havendo pendências, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP), LEANDRO GUIMARÃES ALVES (OAB 294429/SP), LEANDRO GUIMARÃES ALVES (OAB 294429/SP)