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TRT2 · 33ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000271-76.2021.5.02.0033 RECLAMANTE: ADRIANO ALVES DOS REIS RECLAMADO: TRANSPORTADORA ESTADO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a7ac91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 02 de setembro de 2026 GABRIELA LIDIANNY SOARES FERNANDES DESPACHO Tendo em vista o retorno do processo do e.TRT com a reforma parcial da sentença de Id. a4e023c, a fim de determinar que "a retificação dos cálculos das contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo homologado, a fim de que sejam apuradas mês a mês, com observância do período da prestação dos serviços, dos critérios de atualização previstos na legislação previdenciária e da tese fixada no IRDR nº 1000107-45.2023.5.02.0000, com incidência da SELIC na forma legal, bem como para que seja incluída a contribuição ao SAT, conforme o efetivo enquadramento da executada perante a Receita Federal, observando-se, quanto à multa, os parâmetros estabelecidos no referido precedente", determino: 1 – Considerando que a reclamada foi declarada responsável exclusiva pelas contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo, intime-a para que, no prazo de 8 dias, apresentem novos cálculos referente às contribuições previdenciárias, nos termos do Acórdão de Id. 220164e. Com a apresentação dos cálculos, intime-se a União Federal para manifestação. Após, torne o processo concluso para deliberações Intimem-se, Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2026. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO ALVES DOS REIS
TRT2 · 33ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000271-76.2021.5.02.0033 RECLAMANTE: ADRIANO ALVES DOS REIS RECLAMADO: TRANSPORTADORA ESTADO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a7ac91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 02 de setembro de 2026 GABRIELA LIDIANNY SOARES FERNANDES DESPACHO Tendo em vista o retorno do processo do e.TRT com a reforma parcial da sentença de Id. a4e023c, a fim de determinar que "a retificação dos cálculos das contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo homologado, a fim de que sejam apuradas mês a mês, com observância do período da prestação dos serviços, dos critérios de atualização previstos na legislação previdenciária e da tese fixada no IRDR nº 1000107-45.2023.5.02.0000, com incidência da SELIC na forma legal, bem como para que seja incluída a contribuição ao SAT, conforme o efetivo enquadramento da executada perante a Receita Federal, observando-se, quanto à multa, os parâmetros estabelecidos no referido precedente", determino: 1 – Considerando que a reclamada foi declarada responsável exclusiva pelas contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo, intime-a para que, no prazo de 8 dias, apresentem novos cálculos referente às contribuições previdenciárias, nos termos do Acórdão de Id. 220164e. Com a apresentação dos cálculos, intime-se a União Federal para manifestação. Após, torne o processo concluso para deliberações Intimem-se, Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2026. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA ESTADO LTDA - EPP
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