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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 1000268-78.2026.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000268-78.2026.8.26.0114; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador); Apelado: G. de S. O.; Advogado: Nilcio Costa (OAB: 263138/SP)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1000268-78.2026.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; LUIS FERNANDO NISHI; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000268-78.2026.8.26.0114; Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador); Apelado: G. de S. O.; Advogado: Nilcio Costa (OAB: 263138/SP);
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