Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000265-53.2026.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudio Bessa - Vistos. Exaurida a fase de conhecimento pelo trânsito em julgado, eventual pretensão deverá ser deduzida em fase de cumprimento de sentença. O credor deverá dar início ao incidente de cumprimento de sentença, instruindo-o com cópia da sentença, acórdão, se existente, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do artigo 524/CPC. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de costume. Intime-se. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal