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TRT2 · 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000263-28.2018.5.02.0608 RECLAMANTE: ANDERSON DE MORAIS ALVES RECLAMADO: OGB COMERCIO DE GASES S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 206d20c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2026. ALINE MANGUEIRA CAVALCANTE DESPACHO Vistos. Id ab07448: A parte executada JOÃO ROBERTO MONTEMURRO noticia a instauração de reunião de execuções no Processo nº 0012115-38.2017.5.15.0059, em trâmite perante EXE3 - São José dos Campos (TRT da 15ª Região), razão pela qual requer a suspensão da presente execução, a habilitação do crédito exequendo na execução centralizada, bem como que este Juízo se abstenha de novas constrições sobre sua renda enquanto perdurar a centralização, evitando a sobreposição de medidas. Para a reunião de execuções abrangendo jurisdições de Tribunais Regionais do Trabalho distintos (TRT-2 e TRT-15), como no caso dos autos, é imprescindível a observância de regramento próprio do TST e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (como no âmbito do PEPT - Plano Especial de Pagamento Trabalhista ou REEF - Regime Especial de Execução Forçada com cooperação/concertação abrangente aprovada entre as Corregedorias Regionais ou no TST). Acresço que a parte executada não sequer comprovou documentalmente a existência de provimento, portaria ou ato formal de cooperação inter-regional que autorize a atração de execuções em trâmite neste TRT da 2ª Região. INDEFIRO o pedido. Ciência à parte reclamante a respeito do número de processo atribuído à carta precatória expedida em id 28431f0. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO ROBERTO MONTEMURRO - OGB COMERCIO DE GASES S/A - ICG COMERCIO DE GASES LTDA - GUMERCINDO SILVA DE CASTRO
TRT2 · 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000263-28.2018.5.02.0608 RECLAMANTE: ANDERSON DE MORAIS ALVES RECLAMADO: OGB COMERCIO DE GASES S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 206d20c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2026. ALINE MANGUEIRA CAVALCANTE DESPACHO Vistos. Id ab07448: A parte executada JOÃO ROBERTO MONTEMURRO noticia a instauração de reunião de execuções no Processo nº 0012115-38.2017.5.15.0059, em trâmite perante EXE3 - São José dos Campos (TRT da 15ª Região), razão pela qual requer a suspensão da presente execução, a habilitação do crédito exequendo na execução centralizada, bem como que este Juízo se abstenha de novas constrições sobre sua renda enquanto perdurar a centralização, evitando a sobreposição de medidas. Para a reunião de execuções abrangendo jurisdições de Tribunais Regionais do Trabalho distintos (TRT-2 e TRT-15), como no caso dos autos, é imprescindível a observância de regramento próprio do TST e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (como no âmbito do PEPT - Plano Especial de Pagamento Trabalhista ou REEF - Regime Especial de Execução Forçada com cooperação/concertação abrangente aprovada entre as Corregedorias Regionais ou no TST). Acresço que a parte executada não sequer comprovou documentalmente a existência de provimento, portaria ou ato formal de cooperação inter-regional que autorize a atração de execuções em trâmite neste TRT da 2ª Região. INDEFIRO o pedido. Ciência à parte reclamante a respeito do número de processo atribuído à carta precatória expedida em id 28431f0. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DE MORAIS ALVES
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