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TJSP · Foro de Queluz - Vara Única
Processo 1000261-31.2026.8.26.0488 - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.L.G.C.C. - Vistos. Defiro a justiça gratuita à exequente. Anote-se. Intime-se o executado para que em 3 (três) dias pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528, § 3º do CPC. Decorrido o prazo para pagamento do débito sem o devido pagamento ou apresentação de justificativa, independentemente da determinação da pena de prisão, providencie a serventia o cumprimento do disposto no artigo 528, § 1º do CPC. Intime-se. - ADV: FLAVIANA LUIZA DOS SANTOS (OAB 496861/SP)
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