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TJSP · Foro de Cesário Lange - Vara Única
Processo 1000258-68.2026.8.26.0232 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - C.R.A. - - K.B.F. - Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para atribuir a guarda provisória da criança L. B. à requerente C. R. A. B., até ulterior deliberação. A presente decisão, devidamente assinada, servirá como termo de guarda provisória, para todos os fins legais, cabendo à requerente o cumprimento dos deveres inerentes à medida. Expeça-se ofício ao Conselho Tutelar, encaminhando-se cópia desta decisão, para que realize visita domiciliar no núcleo familiar em que a criança se encontra inserida e apresente relatório circunstanciado, especialmente quanto às condições de moradia, cuidados e à eventual existência de situações de risco ou vulnerabilidade. Servirá a presente como ofício para os fins que se fizerem necessários. Com a juntada do relatório, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: NATHIELY STRADA ALVES DAGUANO (OAB 487980/SP), NATHIELY STRADA ALVES DAGUANO (OAB 487980/SP)
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