1000258-30.2018.5.02.0018

Intimação

TRT2 · 18ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000258-30.2018.5.02.0018 RECLAMANTE: SILVANA SANTOS GOIS RECLAMADO: TEX BARREDS MODA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab4df63 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, instaurado com fulcro no artigo 855-A, da CLT. Os(as) suscitados(as) foram citados(as) (id. 86a423a). Como não houve apresentação de defesa, os(as) suscitados(as) são revéis, conforme artigo 334, do CPC. No processo trabalhista é aplicada, por analogia, a teoria menor da desconsideração, conforme artigo 28, parágrafo 5°, do Código de Defesa do Consumidor, que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica quando houver insolvência. Não foram encontrados bens da executada e nem dos sócios(as) executados(as). O 2° executado (JOSE VALBERTO DE SIQUEIRA MANGABEIRA) é o único sócio atual da suscitada (id. 716cee0). Ademais, cumpre destacar que a suscitada figura como signatária tanto do TRCT (ID d133c99) quanto do registro de baixa na CTPS (ID eef3c1f) da exequente, documentos juntados em anexo à petição inicial. ISTO POSTO, diante do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica apresentado, DEFIRO o pedido de inclusão de PACIFIC STORE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI, para que responda(m) pela dívida em execução, conforme artigo 28, parágrafo 5°, do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se o(a) exequente e os(as) suscitados(as), por edital, inclusive para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA SANTOS GOIS