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Publicações do processo
1000258-13.2026.8.26.0412
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Palestina - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000258-13.2026.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Goncalves Vicente - Vistos. Cite-se a ré para ofertar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais e a de que os prazos serão contados em dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei 9.099/95, acrescido pela Lei 13.728 de 31/10/2018, publicado no DJE de 01/11/2018. Decorrido o prazo de defesa ou apresentada contestação, intime-se o autor para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste em réplica. Depois de apresentada a réplica ou de decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE GONCALVES VICENTE (OAB 83730/SP)
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