Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível
Processo 1000253-57.2024.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - Brasil Card Instituição de Pagamentos Ltda - Almir dos Santos Teixeira - Para solicitações junto ao sistema Sisbajud faz-se necessário o pagamento prévio dos custos atinentes, tal como previsto na Lei 11.608/03, art. 2º, parágrafo único, incisos XI e XI, que deve ser efetivado em Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), informando-se o código 434-1, observando-se o valor, fixado em 01 UFESP - cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período (conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 - Anexo V, publicado no DJe de 31/01/2023). Proceda a parte interessada ao recolhimento pertinente. - ADV: NEYR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG), NEYR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG)