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TJSP · Foro de São Roque - 2ª Vara Cível
Processo 1000252-03.2025.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Bruno Yamazaki Battaglin - - Liliane Bonassi de Ré Battaglin - - Pablo Yamazaki Battaglin - Vistos 1- Fls. 252/253: conforme já decidido nas fls. 228/228, o eventual interesse da União Federal no feito deverá, por ela, ser apurado, não cabendo as partes qualquer providência nesse sentido, já que a ação foi proposta com os requisitos legais pertinentes ao seu processamento. 2- No mais, considerando que o prazo para apresentação de contestação deve ser contado a partir da última citação válida no processo, conforme a regra prevista no artigo 231, § 1º, do CPC, prossiga-se com a demanda, cabendo a União acompanhar o ciclo citatório independentemente de novas intimações, e apresentar a contestação que entender conveniente, se o caso. Afixe um alerta no SAJ nesse sentido, a fim de ser observado pela serventia por ocasião da certificação do ciclo citatório. 3- Intime-se a União Federal pelo portal eletrônico. 4- Prossiga-se com as citações. Intime-se. - ADV: KARINA CARNEIRO DE MELO (OAB 405990/SP), KARINA CARNEIRO DE MELO (OAB 405990/SP), KARINA CARNEIRO DE MELO (OAB 405990/SP)
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