Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mairiporã - 1ª Vara
Processo 1000251-49.2026.8.26.0338 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.P.R.G. - T.R.G. - Vistos, Ante ao pedido do requerente, não tendo sido citado o requerido, HOMOLOGA-SE a desistência do pedido, razão pela qual JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, CPC. Proceda-se ao necessário (i) ao recolhimento, sem cumprimento, de eventual mandado, e (ii) a liberação da restrição via sistema RENAJUD. Caso ainda não certificado, certifique-se a Z. Serventia se há custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se o interessado para que, no prazo de 15 dias, proceda ao respectivo recolhimento. No silêncio, certifique-se e expeça-se o necessário a inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquive-se o feito. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ELIZABETH ALVES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 125763/SP), MONIQUE TAVARES FREITAS (OAB 464713/SP)