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TJSP · Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara
Processo 1000248-98.2026.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Vanusa Perpetua Barroso - PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Vistos. Conheço dos embargos de declaração porquanto tempestivos (p. 451/452) e dou-lhes provimento, com fundamento no artigo 1.022, II, do Novo Código de Processo Civil, para corrigir erro material constante no item 3, da decisão saneadora de p. 445/446, que passará à seguinte redação: Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais recairão a prova, a incidência de natureza insalubre ou não da função desempenhada pela parte autora, inclusive no período da pandemia, para os fins pretendidos; eventual grau da insalubridade; eventual valor correto da verba; e dimensão econômica de eventuais atrasados. No mais, fica a decisão mantida em seus termos originais. Intime-se. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI (OAB 225696/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP)
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