Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1000247-23.2026.8.26.0108
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial
Processo 1000247-23.2026.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.O.F. - - A.O.F. e outro - H.L.F. - Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos apresentados (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 428375/SP), ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 428375/SP), ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 428375/SP), PATRICIA DELFINA PENNA (OAB 211530/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial
Processo 1000247-23.2026.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.O.F. - - A.O.F. e outro - H.L.F. - Vistos. As partes celebraram acordo em audiência (fls. 57/58). O Ministério Público manifestou-se favorável à sua homologação (fl. 64). Na hipótese, verifica-se a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico, bem como atende, em princípio, os interesses dos infantes. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE O MÉRITO para HOMOLOGAR a transação firmada entre as partes, à luz do artigo 487, III, "b", do NCPC. Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo de contestação acerca do pedido de alimentos, à luz do artigo 335, I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 428375/SP), ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 428375/SP), PATRICIA DELFINA PENNA (OAB 211530/SP), ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 428375/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.