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1000247-08.2014.5.02.0255

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Cubatão · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000247-08.2014.5.02.0255 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ DE PAULA SANTOS RECLAMADO: G-COMEX OLEO & GAS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: ANDRE LUIZ DE PAULA SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe Em face do constante dos autos, fica V. Sa. intimado(a) para indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução com relação ao saldo remanescente devido pela 1ª reclamada, no prazo de 30 dias, após o que, na hipótese de inércia da parte exequente, será observado o disposto no art. 11-A, § 2º, da CLT, iniciando-se, assim, a fluência do prazo da prescrição intercorrente, ressaltando-se que serão desconsideradas as renovações de pedidos já realizados. Estando em curso o prazo prescricional acima referido, deverá a Secretaria da Vara encaminhar o processo à tarefa “Aguardando final do sobrestamento”, lançando o movimento “Suspenso o processo por execução frustrada”. Esclareço que a mera indicação de meios para prosseguimento da lide, que realizados, restarem infrutíferos, não é suficiente para interromper o curso da prescrição intercorrente, em consonância à decisão que julgou o mérito do Tema Repetitivo 568 do STJ. CUBATAO/SP, 09 de setembro de 2026. CUBATAO/SP, 09 de setembro de 2026. NADIA CRISTINE DOS SANTOS CAPARROOZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DE PAULA SANTOS

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