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Publicações do processo
1000244-79.2026.8.11.0013
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- Tribunal
- TJMT
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMT · 2ª VARA DE PONTES E LACERDA · Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Processo: 1000244-79.2026.8.11.0013 REQUERENTE: ALMIR SOARES DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) proposta por ALMIR SOARES DE SOUZA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, partes qualificadas. Com a inauguração da fase de cumprimento de sentença (ID 246528221), sobreveio a notícia do óbito da parte autora (ID 246530765). Os herdeiros, ao ID 246528221, pugnam pela habilitação junto ao feito, requerendo a expedição de requisição e posterior levantamento de valores. Diante do exposto, INTIME-SE o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre o pedido de habilitação dos herdeiros, na forma do art. 690 do CPC. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura eletrônica. HUGO FERNANDO MEN LOPES Juiz Substituto
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