2026-09-16 · TJSP
Processo 1000244-45.2025.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Henrique Pereira Nemes - BOAB - BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A - - Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - Vistos. Ante o depósito efetuado, manifeste-se a parte exequente quanto a satisfação do débito o prazo de cinco dias. Em caso de discordância deverá juntar aos autos planilha atualizada, com abatimento do valor já depositado. Autorizo desde já a expedição de MLE para soerguimento do valor incontroverso. Apresente o exequente formulário MLE preenchido, com observação do COMUNICADO CG Nº 12/2024. No silêncio, conclusos para extinção pelo pagamento. Em caso de parte não assistida por advogado, intime-se pessoalmente, por carta ou mandado, constando que deverá comparecer em cartório pessoalmente, no horário de atendimento das 13h às 17hs, triagem até as 16 horas. Com vistas a otimização da triagem de petições e celeridade na apreciação de pedidos, atentem para que as petições sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois agiliza o andamento processual. Assim, as petições, no caso, devem ser protocoladas como "pedido de expedição de mandado de levantamento", de acordo com a classificação específica. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), KAMILA NHAIARA PEREIRA MAIA (OAB 389955/SP), TIAGO VEGETTI MATHIELO (OAB 217800/SP)