Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000239-93.2026.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Santa Casa de Misericordia “doutor Oswaldo Siqueira Lyra” - Vistos. Fls. 405/407: A desistência de recurso se afigura ato unilateral praticado pela parte, independentemente da anuência da parte adversa e que poderá ser pleiteada a qualquer tempo, conforme previsto no artigo 998 do Código de Processo Civil. Com efeito, HOMOLOGO a desistência da apelação interposta. Oportunamente, subam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para reexame necessário. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: HERMES LUIZ DE SOUZA (OAB 96997/SP)
2026-08-25 · TJSP
Processo 1000239-93.2026.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Santa Casa de Misericordia “doutor Oswaldo Siqueira Lyra” - Vistos. Ciência da apelação interposta. Às contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias. Decorrido, remetam-se os autos ao e. TJSP. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: HERMES LUIZ DE SOUZA (OAB 96997/SP)
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