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Publicações do processo
1000238-10.2024.8.26.0471
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000238-10.2024.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Valquíria Aparecida da Silva Elesbão - - Carlos Henrique Elesbão Bueno - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vistos. Recebo o recurso tempestivamente ofertado, em ambos os efeitos. À parte contrária para as contrarrazões, em dez dias. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo legal para tal fim, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intimem-se. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO (OAB 424370/SP), DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO (OAB 424370/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP)
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