Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Itamonte · Sentença
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº 1000235-82.2026.8.13.0330/MG
REQUERENTE: FELIPE DAVID DE CARVALHO ME
ADVOGADO(A): LAMARA DINIZ PEREIRA (OAB MG183076)
SENTENÇA
Vistos,
Considerando o indeferimento do pedido de expedição de alvará judicial, conforme decisão de evento 14.1, e não havendo outras providências a serem adotadas, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do art. 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Intimem-se, observando-se as prerrogativas legais, quanto à contagem dos prazos.
Itamonte-MG data da assinatura eletrônica.
FÁBIO ROBERTO CARUSO DE CARVALHO
Juiz de Direito