Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Brotas - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000235-48.2026.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Alexandre Donizete Pinheiro - fica o reclamante intimado para querendo, no prazo de 10 dias úteis, contrarrazoar o recurso inominado interposto às fls. 91/97. - ADV: CLEBSON VALENTIM GARCIA (OAB 346912/SP), MARIZA ALVES RIBEIRO (OAB 347892/SP)