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Publicações do processo
1000231-86.2026.8.26.0264
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itajobi - Vara Única
Processo 1000231-86.2026.8.26.0264 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.C.D. - - A.E.D.R. - Ciência à patrona de que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: LUISA GALASSI PROMICIA (OAB 525225/SP), LUISA GALASSI PROMICIA (OAB 525225/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Itajobi - Vara Única
Processo 1000231-86.2026.8.26.0264 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.C.D. - - A.E.D.R. - Vistos. Fls. 40/41 (pedido de desistência): Diante da manifestação da parte, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, deixando de intimar para tanto a parte requerida porque ainda não citada, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. A considerar a natureza da extinção, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. À advogada nomeada aos requerentes, arbitro os honorários nos termos do Convênio PGE/OAB. Expeça-se certidão, observando ofício de nomeação às fls. 21/22. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à autora (fls.23/25 ). Regularizados, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: LUISA GALASSI PROMICIA (OAB 525225/SP), LUISA GALASSI PROMICIA (OAB 525225/SP)
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