1000230-67.2026.8.26.0534

Intimação

TJSP · Foro de Santa Branca - Vara Única

Processo 1000230-67.2026.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.H.M. - Vistos. A despeito do disposto no artigo 334, do CPC, o caso concreto indica que a designação de audiência neste momento processual se mostra contraproducente, haja vista a necessidade de realização de prova pericial. Deste modo, considerando a dilatação temporal que seria imposta de maneira inócua ao processo com a designação da audiência inaugural, bem como a necessidade de observância da garantia constitucional de duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), posterga-se para depois da réplica sua realização, se o caso, propiciando que a antecipação na oferta de elementos de convicção pelas partes, na forma do art. 139, VI, do CPC, torne a tentativa de composição mais viável. Cuida-se, por fim, de observar os princípios da razoabilidade e da eficiência na aplicação da lei processual, a teor do disposto no art. 8º, do CPC, bem assim imprimir cumprimento à garantia do devido processo legal em sua concepção material, ajustando o melhor do procedimento às peculiaridades do caso concreto. Ademais, o juiz poderá, em qualquer tempo, tentar conciliar os interesses em litígio, conforme prevê o art. 139, IV e V, do CPC/15, bem como as partes podem transacionar a qualquer momento, independentemente da designação de audiência. Cite-se para resposta em 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 344, do CPC. Concedo à parte requerente os benefícios da gratuidade. Anote-se. - ADV: BRUNO SIQUEIRA GALVÃO DE FRANÇA CARVALHO (OAB 284819/SP)