Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000230-66.2026.8.13.0231/MGAUTOR: TATIANI CRISTINA DE PAULA TEODORO
ADVOGADO(A): ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO (OAB CE024880)
RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MG068632)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o feito com análise de mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Revogo a tutela de evento 20, DOC1. Sem custas e honorários nesta fase, por força do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.