Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1000227-68.2026.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Frediane Rezende Batista - Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda requerida em seu regular efeito. Intime-se a parte autora, ora recorrida, a apresentar contrarrazões em 10 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: CAMILLA APARECIDA DOS SANTOS FELIX (OAB 514824/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP)
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