2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000223-91.2021.4.01.3602 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEBERTY MICHEL CAMPANIN DE OLIVEIRA - MT18121/O POLO PASSIVO:AUGUSTINHO FREITAS MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARISTELA MASSIGNAN MARTINS - MT9248/O Destinatários: AUGUSTINHO FREITAS MARTINS MARISTELA MASSIGNAN MARTINS - (OAB: MT9248/O) FINALIDADE: Intimar os réus para pagamento das custas processuais (15 dias), sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o art. 16 da Lei n.º 9.289/96 (Sentença id. 2232576678). ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RONDONÓPOLIS, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT