1000223-25.2020.5.02.0463

Intimação

TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000223-25.2020.5.02.0463 RECLAMANTE: JANILDO TEODORO SANTOS RECLAMADO: G. GOMES CONSTRUCOES EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 615e7b1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA, ante o retorno dos autos do E.TRT/SP. Dado provimento ao Agravo de Petição do reclamante, para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para regular prosseguimento da execução, como se entender de direito... (ID 7bd2455). A decisão transitou em julgado em 14/08/2026. São Bernardo do Campo, 08 de setembro de 2026. VALERIA BARONI Servidora Vistos. Primeiramente, insiram-se os executados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, de acordo com a Lei 12.440, de 7/7/2011 e Ato TST GP nº 1/2012), consignando-se a situação da execução. Após, em conformidade ao V.Acórdão, suspenda-se o feito nos termos do art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 ano. Superado o prazo, intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da execução, devendo comprovar que a impossibilidade de prosseguimento, se o caso, decorre exclusivamente de fatores externos, como a impossibilidade de localização de bens pelos meios existentes. Na inércia, deverá iniciar o prazo do art. 11-A da CLT, que previu prescrição específica aplicável às verbas trabalhistas. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de setembro de 2026. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANILDO TEODORO SANTOS