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TJSP · Foro de Aparecida - 1ª Vara
Processo 1000222-95.2022.8.26.0028 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João Vicente Braga Vieira - Roque Vieira da Silva Neto e outros - À vista dos Embargos de Declaração, fica a parte adversa intimada para apresentação das contrarrazões dispostas no art. 1.023, §2º do CPC. - ADV: GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP)
TJSP · Foro de Aparecida - 1ª Vara
Processo 1000222-95.2022.8.26.0028 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João Vicente Braga Vieira - Roque Vieira da Silva Neto e outros - Vistos. Verifica-se que a decisão de fl. 184 determinou à Serventia a certificação acerca da regularidade do ciclo citatório e das intimações pertinentes, bem como a adoção das providências eventualmente ainda pendentes. Considerando que não consta, até o momento, o integral cumprimento da determinação, impõe-se sua regularização antes do ulterior prosseguimento do feito. Assim, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 184, devendo a Serventia certificar, de forma circunstanciada, a realização da citação da pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, de todos os confrontantes e dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem como das intimações das Fazendas Municipal, Estadual e Federal, consignando, ainda, a existência de eventual manifestação ou o decurso do respectivo prazo. Caso ainda pendente a citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, providencie-se a expedição do respectivo edital, com as formalidades legais. Sem prejuízo, diante da contestação e dos documentos posteriormente apresentados, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e manifestar-se especificamente sobre os documentos de fls. 187/214. Cumpridas as providências, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS (OAB 267751/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP)
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