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TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Osasco · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000221-94.2026.5.02.0382 RECLAMANTE: SERGIO RICARDO PINHEIRO JUNIOR RECLAMADO: OLIVEIRA E SILVA TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06adaa6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I. RELATÓRIO. A reclamada opôs Embargos de Declaração sob o Id 8cac7d3 em face da sentença sob Id 775aaab. Alega a ocorrência de contradição quanto ao pedido de condenação ao pagamento de multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, porquanto não levou em consideração documento juntado pela reclamada, bem como quanto à condenação ao pagamento de adicional de periculosidade que não apreciou a argumentação e documentação juntada pela reclamada. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO. ADMISSIBILIDADE Tempestivo, cabível e regular, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte reclamante. MÉRITO Razão não assiste à parte reclamada. O que a embargante pretende é o reexame das provas produzidas e argumentos apresentados nos presentes autos com a alegação de error in procedendo e error in judicando o que não é objeto do presente recurso, de sorte que o embargante pretende a revisão de provas e argumentos apresentados. III. CONCLUSÃO Ante todo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada para, no mérito, REJEITÁ-LOS TOTALMENTE nos termos da fundamentação supra que integra o presente dispositivo. Fica mantido o valor da condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. Osasco, 08 de setembro de 2026. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO PINHEIRO JUNIOR
TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Osasco · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000221-94.2026.5.02.0382 RECLAMANTE: SERGIO RICARDO PINHEIRO JUNIOR RECLAMADO: OLIVEIRA E SILVA TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06adaa6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I. RELATÓRIO. A reclamada opôs Embargos de Declaração sob o Id 8cac7d3 em face da sentença sob Id 775aaab. Alega a ocorrência de contradição quanto ao pedido de condenação ao pagamento de multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, porquanto não levou em consideração documento juntado pela reclamada, bem como quanto à condenação ao pagamento de adicional de periculosidade que não apreciou a argumentação e documentação juntada pela reclamada. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO. ADMISSIBILIDADE Tempestivo, cabível e regular, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte reclamante. MÉRITO Razão não assiste à parte reclamada. O que a embargante pretende é o reexame das provas produzidas e argumentos apresentados nos presentes autos com a alegação de error in procedendo e error in judicando o que não é objeto do presente recurso, de sorte que o embargante pretende a revisão de provas e argumentos apresentados. III. CONCLUSÃO Ante todo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada para, no mérito, REJEITÁ-LOS TOTALMENTE nos termos da fundamentação supra que integra o presente dispositivo. Fica mantido o valor da condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. Osasco, 08 de setembro de 2026. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A - OLIVEIRA E SILVA TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - BUN-TECH, TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA.
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