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Processo 1000219-95.2026.8.26.0418

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
27/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Processo 1000219-95.2026.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Maria das Graças Dias - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09.

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