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Publicações do processo
1000218-28.2019.4.01.3606
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- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF1 · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1000218-28.2019.4.01.3606 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: JOSE CLOVIS CASTAMAN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RANMAR SANTYAGO ALVES AMORIM SANTOS - MT21910/O e EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS - MT19095/O DECISÃO Apresentado pedido de cumprimento de sentença, determino: a) altere-se a classe processual para "Cumprimento de sentença"; b) Intimem-se o executados MIGUEL FERREIRA TERRES, e VALDESON RODRIGUES DE SOUZA para que se manifestem quanto ao pedido de cumprimento de sentença, em 15 (quinze) dias; c) Apresentada impugnação, intimem-se a Exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias; Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Juína-MT, data da assinatura (assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
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