1000217-59.2026.8.26.0246

Intimação

TJSP · Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara

Processo 1000217-59.2026.8.26.0246 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gean Pedro de Souza Santos - - Jéssica Thais de Souza Costa - - Mariana Cardoso Souza Barboza - - Paloma Mayara de Souza Costa - - Bruna de Souza Silva - Vistos. Apresentadas as primeiras declarações e o respectivo plano de partilha com a atribuição de valor dos bens (fls. 86/90), após a regularização das pendências formais (fls. 79/80): a) Dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil, para que intervenha e apresente manifestação no feito; b) Intime-se a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo legal, manifeste-se expressamente a respeito do plano de partilha e do valor atribuído aos bens do espólio; c) Decorridos os prazos e juntadas as respectivas manifestações da Fazenda Pública e do Ministério Público, retornem os autos imediatamente conclusos para prolatação de sentença homologatória. P.I.C. Ilha Solteira, 31 de agosto de 2026. - ADV: JÉSSICA MARTINS ANTUNES (OAB 490048/SP), JÉSSICA MARTINS ANTUNES (OAB 490048/SP), JÉSSICA MARTINS ANTUNES (OAB 490048/SP), JÉSSICA MARTINS ANTUNES (OAB 490048/SP), JÉSSICA MARTINS ANTUNES (OAB 490048/SP)