1000216-86.2026.8.26.0048

Intimação

TJSP · Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1000216-86.2026.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eliete Izabel Ferreira Berthoud - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos determinado no Comunicado 1789/2017 (DJE 2401, de 02/08/17, p. 20/22). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe com a movimentação adequada. Int. Atibaia, 04 de setembro de 2026. José Augusto Reis de Toledo Leite Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Nota de cartório: Para CUMPRIMENTO DA SENTENÇA a parte interessada deve observar o quanto segue: 1 - A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: 2 - No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; 3 - Preencher o número do processo principal; 4 - O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; 5 - No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; 6 - No campo Tipo da Petição, selecionar o item Código 12078 - Cumprimento de Sentença; 7 - Efetuar o cadastro da parte credora (parte ativa) e parte devedora (parte passiva). - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)