Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cerquilho - Vara Única
Processo 1000214-43.2026.8.26.0137 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.F.R.P. - E.M.R.P. - Vistos. Defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. Diante do relatado às fls. 88/94 e 99/100, impossibilidade de deslocamento do interditando, e com fundamento nos Comunicados Conjuntos nº 555/2022 e nº 655/2018, determino a realização de perícia domiciliar. OFICIE-SE com urgência o IMESC para cancelamento da perícia designada. Para tanto, nomeio a perita DRA. ISABELA DEFALCO BISTAFA, sendo facultada a realização por da perícia por videoconferência caso se verifique tal possibilidade. Tratando-se de beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos da Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, arbitro os honorários periciais no máximo daquela tabela. Intime-se-a perita por e-mail para informar se aceita o encargo e oficie-se a DPE para reserva de honorários. Na hipótese afirmativa, laudo em até 60 (sessenta) dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JULIANA CHAMA PALADINI (OAB 360565/SP), GLASSY CADAMURO PEREIRA (OAB 490881/SP)