1000211-40.2026.8.26.0638

Intimação

TJSP · Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara

Processo 1000211-40.2026.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.B.R. - K.C.A. e outro - Assim, DEFIRO o requerimento ministerial. Determino o encaminhamento dos autos ao Setor Técnico do Juízo para realização de estudo psicossocial complementar, com a inclusão de Maicon da Silva Flor, devendo a equipe técnica, observadas as peculiaridades do caso concreto, avaliar: a) a natureza, extensão e intensidade da relação atualmente existente entre a criança e o apontado pai biológico; b) a participação deste na vida da menor, eventual exercício de funções parentais e perspectivas concretas de assunção das responsabilidades inerentes à paternidade; c) os reflexos da referida relação sobre a situação socioafetiva da criança; d) eventual relevância da consolidação desse vínculo para a análise da controvérsia objeto dos autos, sempre à luz do princípio do melhor interesse da criança. Prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, salvo justificativa fundamentada da equipe técnica. Após a juntada, intimem-se as partes para manifestação e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: GISELE ALVES DA SILVA (OAB 368598/SP), RENATO DIAS FERREIRA DA PALMA (OAB 457542/SP)