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1000210-92.2026.8.26.0270

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000210-92.2026.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raquel Elen Melo Garcia de Oliveira - Vistos. Nada mais tendo a prover, arquive-se. Int. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)

    Fonte oficial

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