1000206-52.2022.8.26.0575

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara

Processo 1000206-52.2022.8.26.0575 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fabiana Cristina da Cruz Martins - Jéssica Martins Piovesan - - Murillo de Souza Martins - - Leticia Cristina da Cruz Martins - Vistos. Inicialmente, rejeito a impugnação de fls. 230/254 no que diz respeito à prestação de contas já homologada, uma vez que o próprio herdeiro Murilo de Souza Martins, por intermédio de patrono regularmente constituído, manifestou expressa concordância com as contas apresentadas às fls. 186/212, sobrevindo posterior homologação judicial às fls. 222, operando-se a preclusão consumativa da matéria. A substituição dos procuradores da parte não possui o condão de desconstituir manifestação processual anteriormente praticada nem de reabrir discussão acerca de questão já definitivamente apreciada nestes autos. Sem prejuízo, considerando a apresentação do novo plano de partilha às fls. 259/271, em cumprimento à decisão de fls. 222, dê-se vista aos herdeiros, pelo prazo de 15 dias, exclusivamente para manifestação acerca do plano de partilha apresentado, vedada a rediscussão da prestação de contas já homologada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Sr. Partidor para conferência. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sao Jose do Rio Pardo, 28 de agosto de 2026. - ADV: MARIA APARECIDA F DA C CARVALHO (OAB 63110/SP), MARIA APARECIDA F DA C CARVALHO (OAB 63110/SP), FABIANO RICHARD CONSTANTE DOMINGOS (OAB 274051/SP), MARIA APARECIDA F DA C CARVALHO (OAB 63110/SP)