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TJSP · Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000206-49.2026.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Cristal Distribuidora de Medicamentos Ltda - Vistos. Intime-se a autora para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação de páginas 78/88 e documentos de páginas 89/91. Juntamente com a réplica, deverão as partes esclarecer se pretendem produzir provas em audiência, especificando e justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Caso se verifique necessidade de instrução ou possibilidade de composição, será oportunamente designada audiência de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que, se presentes os requisitos legais, poderá ser proferido julgamento antecipado, independentemente da designação da audiência. Intime-se. - ADV: RODRIGO ESTEVE RUSCHEL (OAB 127272/RS)
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