Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1000203-19.2026.8.26.0588
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única
Processo 1000203-19.2026.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - L.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a existência de união estável entre L.A. e o falecido M.d.S.S. no período compreendido entre maio de 1996 e 16 de março de 2026, data do falecimento do convivente, nos termos do art. 1.723 do Código Civil. Deixo de condenar os réus nas verbas decorrentes da sucumbência, por não terem oferecido resistência ao pedido, em atenção ao princípio da causalidade. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO (OAB 198467/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.