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TST · 8ª Turma · Despacho
Embargante: SOUZA CRUZ LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO LOPES MUNIZ ADVOGADO: FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO ADVOGADO: ERICK GONCALVES AFONSO MAUES ADVOGADO: VANESSA DUMONT BONFIM SANTOS Embargado(a): ERICO VALENTE CEGATTO ADVOGADO: ADRIANO JOÃO BOLDORI D E S P A C H O Por meio do expediente 101244/2026-4, SOUZA CRUZ LTDA. comunica e requer a homologação da desistência dos Embargos de Declaração opostos, com fundamento nos arts. 998 e 999 do CPC. A desistência de recurso independe de anuência da parte contrária, mas sua formalização exige a comprovação de poderes especiais para desistir. Na espécie, verificou-se, nos instrumentos de procuração constantes dos autos, cláusula específica que autorize a prática do ato. Defiro a homologação da desistência dos Embargos de Declaração. À Secretaria da Turma para providências cabíveis. Petição apreciada: 101244/2026-4 - Instrumento de Mandato. Publique-se. Brasília, 3 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
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