1000202-08.2020.8.26.0115

Intimação

TJSP · Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara

Processo 1000202-08.2020.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Valter Luís Coimbra - Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda - A parte autora foi especificamente intimada para esclarecer se solicitou o cancelamento do plano de saúde e apresentar os documentos pertinentes, mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certificado à fl. 301. O silêncio não importa, isoladamente, confissão quanto ao fato alegado pela requerida, mas autoriza o prosseguimento do feito e sua apreciação com base no conjunto probatório já constituído. A requerida pleiteou, subsidiariamente, a produção de prova pericial contábil à fl. 270. O requerimento, contudo, não individualiza cálculo, percentual ou critério técnico específico que dependa de exame especializado, limitando-se a afirmar genericamente a necessidade de aferição da legalidade dos valores e dos critérios de formação do preço. A controvérsia, tal como delimitada pelas partes, pode ser solucionada mediante interpretação da legislação aplicável, dos precedentes vinculantes e dos documentos contratuais já juntados, não se justificando a realização de perícia para apreciação de matéria predominantemente jurídica. Por essas razões, INDEFIRO a produção de prova pericial contábil, nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e DECLARO encerrada a instrução. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, inexistindo recurso ou determinação suspensiva proveniente do Tribunal, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP), ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)