Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000201-36.2026.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Betina Valério Santos - Diante do trânsito em julgado, fica o(a) interessado(a) intimado(a), pelo prazo de 30 (trinta) dias, a instaurar o incidente de cumprimento de sentença por meio de peticionamento eletrônico, na forma dos arts. 1.285 e 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, instruindo o pedido com as peças obrigatórias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados, nos termos do art. 1.286, § 6º, das Normas de Serviço. - ADV: CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP), HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP)
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