Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro
Processo 1000198-72.2026.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos do Carmo Junior - Vistos. I. Intime-se a parte recorrida para que ofereça resposta ao recurso interposto pelo recorrente, no prazo de 10 (dias), nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9.99/95. II. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal do Juizados Especiais. Int. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)