1000197-51.2026.8.26.0187

Intimação

TJSP · Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1000197-51.2026.8.26.0187 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - A.F.C.M. - B.I.J.S. - Vistos. 1- Para realização de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE RECONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 520 DO CPP, designo o dia 22/09/2026 às 09:45h. 2- A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digitalMicrosoft Teams, via computador ousmartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Para a realização do ato, os participantes não precisarão se reunir fisicamente, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, olinkcom o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição - podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Deverão as partes portarem documento de identidade com foto para que seja possível proceder à sua identificação, caso necessário. 3- Providencie-se a indicação de defensor plantonista para o dia da audiência mediante sistema próprio disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, devendo o advogado ser intimado pela Serventia para que compareça à audiência designada, bem como para que forneça o e-mail para envio do link de acesso e telefone para contato, certificando-se nos autos. 4- Intimem-se o patrono do(a) querelante e o Ministério Público para que indiquem ose-mailspara os quais pretendem o envio dolinkrespectivo, no prazo de cinco dias. Anotem-se os e-mails fornecidos para futuro envio do link convite para participação do ato. 5- Intimem-se as partes, por mandado, para comparecerem à audiência designada no dia e hora informados acima, e para que forneçam, no ato, seus respectivose-mails e números de telefone celular, ou apresentem justificativas acerca de eventual impossibilidade técnica da realização da audiência por videoconferência. Deverão ser feitas ADVERTÊNCIAS ao(à) querelante, de que sua ausência injustificada implicará na renúncia tácita da queixa-crime interposta, e ao(à) querelado, de que seu não comparecimento será entendido como desinteresse na reconciliação e na proposta de transação ofertada pelo Ministério Público, caso seja cabível, com o prosseguimento da ação penal. 6- Se necessário, a audiência será realizada de FORMA MISTA (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no item 17, do Comunicado Conjunto nº 581/2020. Se qualquer dos intimados não possuir condições tecnológicas para a participação remota, deverá comparecer à Sala de Audiências do Juizado Cível de Fartura, localizado na Rua Anacleto Gonçalves Neves, n. 250, no dia e hora informados acima, onde será disponibilizado equipamento para acesso à audiência virtual, ou para realização da audiência de forma presencial, sendo o ato então convertido automaticamente para a modalidade mista, a critério do Magistrado. Neste caso, deverão as partes portarem documento de identidade com foto para que seja possível proceder à sua identificação. 7- As orientações de acesso às audiências virtuais estão disponíveis à consulta no link: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual e também serão enviadas no e-mail fornecido. 8- Findas as diligências, insiram-se, junto à audiência agendada pela ferramenta Microsoft Teams, os e-mails fornecidos, encaminhando-se os links aos participantes. Conste no campo "título" da reunião o nº do processo, nome do réu e data/hora do evento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP), DIAGO HENRIQUE NEVES (OAB 466176/SP)