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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1000196-61.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; SIMONE GOMES RODRIGUES CASORETTI; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000196-61.2024.8.26.0567; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Nf Empreendimentos Ltda.; Advogado: Eduardo Meneghini Filho (OAB: 235524/SP); Apelado: Município de Araçoiaba da Serra; Advogado: Heitor Vieira Holtz Filho (OAB: 323715/SP) (Procurador);
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026 1000196-61.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000196-61.2024.8.26.0567; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Nf Empreendimentos Ltda.; Advogado: Eduardo Meneghini Filho (OAB: 235524/SP); Apelado: Município de Araçoiaba da Serra; Advogado: Heitor Vieira Holtz Filho (OAB: 323715/SP) (Procurador)
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