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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível
Processo 1000195-88.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1042743-02.2018.8.26.0576) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Rafael de Souza Nogueira - Parque Rio Paraná Incorporações Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie-se o traslado para estes autos do v. Acórdão prolatado nos autos em apenso (nº 1042743-02.2018.8.26.0576), bem como a certidão de trânsito em julgado. Após, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)