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TJSP · Foro de Valinhos - 1ª Vara
Processo 1000195-70.2023.8.26.0548 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.S.F. - - P.F.S. - T.J.S. - stos. As partes apresentaram acordo de partilha parcial envolvendo os imóveis identificados na petição de fls. 1336/1340, requerendo sua homologação, com prosseguimento do feito em relação às demais questões ainda controvertidas. O ajuste contempla, entre outras disposições, a alienação de bem integrante do patrimônio comum, a destinação do produto da venda para aquisição de imóvel a ser registrado em nome do filho menor, a constituição de usufrutos vitalícios em favor de cada um dos genitores e a assunção de obrigações patrimoniais futuras. - ADV: CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), JOANA DOIN BRAGA MANCUSO (OAB 283636/SP)
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