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1000194-47.2026.8.26.0268

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000194-47.2026.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Adriana do Carmo Navajas - Tendo em vista que o V. Acórdão manteve a sentença a sentença aplicada em 1º Grau, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio ou em caso de cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se com baixa definitiva.. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

    Fonte oficial

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